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Condições Legais

1.- Introdução

CENTRO DE SEGUROS Y SERVICIOS, CORREDURÍA DE SEGUROS, S.A. GRUPO DE SEGUROS EL CORTE INGLÉS (SOCIEDADE UNIPESSOAL), a seguir CENTRO DE SEGUROS Y SERVICIOS, entidade espanhola com domicílio social em Espanha na Rua Hermosilla 112, 28009 – Madrid, com Sucursal em Portugal, na Av. António Augusto de Aguiar, 31, 1069-413 Lisboa, es titular del dominio en Internet: www.seguros.elcorteingles.pt (a seguir "Portal"). Estamos registados no Registo Comercial de Lisboa com o Nº 980.220.718 e inscritos nos Registos da Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones, organismo de controlo espanhol ao qual se encontra submetida e do qual temos a devida autorização para exercer a actividade de corretores de seguros, com o Nº J-200, e de Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões por meio do Mediador Nº 6000132/3/UE Espanha. De acordo com a legislação vigente temos contratado um seguro de responsabilidade civil e temos capacidade financeira.

Os dados pessoais que você nos facilita para que possamos fornecer nossos serviços de assessoriamente e intermediação, e que são de sua própria titularidade e/ou de terceiros dos quais dispõe de seu consentimento para os ceder a esta Corretora, serão tratados pela nossa parte de acordo com as disposições da nossa "Política de Privacidade" que é publicada neste Portal.

Exercemos a nossa actividade de mediação de seguros oferecendo assessoriamento profissional de forma independente e imparcial, analisando, em número suficiente, diferentes contratos de seguros oferecidos no mercado e disponibilizando para si aqueles que, segundo os nossos critérios profissionais, melhor se adaptam às suas necessidades ou, mesmo, com base nas necessidades gerais de nossos clientes e nossa extensa experiência profissional de mais de 30 anos, fornecendo-lhe um seguro projetado especificamente por nós.

Também informamos que, de acordo com a legislação vigente, esta agência de corretagem:

Estas "Condições Legais" regulam o uso deste Portal e seu uso implica a sua aceitação expressa a todas e cada uma de suas condições.

O acesso a este website ou seu uso de qualquer forma implica a aceitação de todas as disposições deste Aviso Legal e a Corretora se reserva o direito de modificar este Aviso a qualquer momento.

Como resultado, será de responsabilidade de cada usuário ler o Aviso Legal em vigor em cada uma das ocasiões em que acessarem este site; portanto, se não concordarem com qualquer uma das condições estabelecidas neste documento, deverão abster-se de usar o site atual.

2.- Acesso ao Portal

O acesso ao nosso Portal é livre e gratuíto, embora o custo da ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso que você contratou será a seu cargo.

3.- Condições de Uso

Você concorda em usar o Portal de acordo com a lei, com estas "Condições Legais", a boa fé, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, usando-o correta e diligentemente. Além disso, concorda em não causar danos aos nossos sistemas físicos e lógicos, ou aos dos nossos fornecedores ou terceiros, em não introduzir vírus no computador ou em quaisquer outros sistemas físicos e lógicos que possam causar danos, em não tentar aceder e, e se for o caso, usar as contas de e-mail de outros usuários ou serviços pessoais, ou modificar ou manipular suas mensagens ou conteúdos, em não realizar spamming, em não fazer qualquer outro uso que, de alguma forma, possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal, ou seus serviços, ou impedir seu uso normal pelos restantes usuários.

Deverá responder pelos danos e prejuízos que possam surgir do incumprimento pela sua parte das obrigações indicadas no parágrafo anterior.

4.- Serviços de Portal

Através do Portal, oferecemos-lhe os seguintes serviços:

  • Informações sobre produtos e serviços de seguros que pode contratar por meio de nossa mediação.
  • Possibilidade de entrar em contato connosco para expandir as informações e conselhos que oferecemos no site.

5.- Atenção e defesa dos clientes

Colocamos à sua disposição o nosso Serviço de Atenção ao Cliente para o atendimento de queixas e reclamações e possui Livro de Reclamações à disposição dos clientes que o solicitem.  O funcionamento interno, actividade e competências deste serviço são regulados pelo "Regulamento para a Defesa do Cliente" que, da mesma forma, colocamos ao seu dispor:

Serviço de atenção ao cliente

Regulamento para a Defesa do Cliente

Ver ou baixar em PDF

Formulário de reclamações

Ver ou baixar em PDF

6.- Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os logotipos, marcas comerciais, desenhos, ícones, nomes de domínio e quaisquer outros sinais ou elementos susceptíveis da protecção por direitos da propriedade intelectual e industrial que façam parte do Portal são da nossa propriedade ou de terceiros que nos têm autorizado a sua inclusão.

Poderá visualizar esses itens e conteúdos e, até mesmo, imprimir, copiar e armazená-los no disco rígido do seu computador ou qualquer outro suporte físico/hardware, exclusivamente para o seu uso pessoal e privado, ficando estritamente proibido usá-los para fins comerciais, distribuir, modificar, alterar ou descompilar.

As violações de quaisquer destes direitos da propriedade intelectual e industrial serão sancionados por meio de acções criminais e civis previstas na legislação vigente.

Não se poderá realizar nenhum link para qualquer página ou conteúdo do nosso Portal desde qualquer outro site sem o nosso consentimento prévio por escrito.

7.- Responsabilidades

Responsabilidade pela operação

  • CENTRO DE SEGUROS Y SERVICIOS não garante acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou uso dos elementos e informações contidos nas páginas do site que possam ser impedidos, prejudicados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias além de seu controle.
  • CENTRO DE SEGUROS Y SERVICIOS garante a veracidade e precisão das informações e documentos contidos neste site, no entanto, não garante a sua exatidão, integralidade ou atualidade, sendo a este respeito liberada de responsabilidade.

Responsabilidade pelo conteúdo de terceiros

  • A responsabilidade ou veracidade dos conteúdos, informações, manifestações e / ou qualidades dos serviços ou conteúdos oferecidos corresponderão a cada usuário, ou organização específica, sob cuja responsabilidade a inserção foi feita.
  • CENTRO DE SEGUROS Y SERVICIOS não assume qualquer responsabilidade pelas informações contidas nas páginas web de terceiros que podem ser acessadas através de links. A presença de links nas páginas da web é apenas para fins informativos e, em nenhum caso, implica uma sugestão, convite ou recomendação sobre eles.

Responsabilidade por troca ou disseminação de informações

  • CENTRO DE SEGUROS Y SERVICIOS declina qualquer responsabilidade que possa surgir da troca de informações entre usuários através de suas páginas web. A responsabilidade das manifestações espalhadas em suas páginas web corresponde às realizações.
  • CENTRO DE SEGUROS Y SERVICIOS não se responsabilizará pelos danos que possam advir de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões na operação deste sistema eletrónico, motivados por causas alheias à Corretora; de atrasos ou bloqueios no uso deste sistema eletrônico causados ​​por deficiências ou sobrecargas de linhas telefônicas ou sobrecargas no Centro de Processamento de Dados da Corretora, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos, bem como danos que eles são causados ​​por terceiros através de interferência ilegítima além do controle da Corretora.
  • Além disso, a Corretora é exonerada da responsabilidade por qualquer perda ou dano que o usuário possa sofrer como resultado de erros, defeitos ou omissões nas informações fornecidas pela Corretora, desde que venha de outras fontes que não a Corretora.

8.- Lei e Jurisdição

Estas Condições Legais são regidas pela Lei portuguesa. A fim de resolver quaisquer diferenças em relação à interpretação destas ou do conteúdo do Portal, tanto a Corretora quanto o usuário submetem-se à jurisdição dos Tribunais competentes.

CENTRO DE SEGUROS Y SERVICIOS, CORREDURÍA DE SEGUROS, S.A. GRUPO DE SEGUROS EL CORTE INGLÉS (SOCIEDADE UNIPESSONAL) Sucursal em Portugal com Domicilio Social na Av. António Augusto de Aguiar nº 31, 1069-413 Lisboa / Capital Social: 50.000,00 € / N.P.C.: 980.220.718 / Mat. Cons. Reg. Com. Lisboa nº 980.220.718 / Inscrita nos Registos da Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones, organismo de controlo espanhol ao qual se encontra submetida, com o Nº J-200 e do Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões  com o Nº 6000132/3 UE-Espanha / Contratado Seguro de Responsabilidade Civil e Capacidade Financeira,  de acordo com a legislação vigente.

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